SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A gestão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pretende acabar com o benefício fiscal que reduz o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de bares e restaurantes, em vigor há mais de 30 anos. A medida pode elevar a carga tributária efetiva de 3,2% para 9,6% a partir de janeiro de 2025.
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a comercialização de produtos e serviços. No caso de bares e restaurantes, a base de cálculo impacta diretamente os custos operacionais e, consequentemente, o preço final ao consumidor. Sem o regime especial, empresários estimam um aumento imediato de 7% nos valores das refeições já em janeiro, mas o percentual pode ser ainda maior.
O regime especial, na gestão do então governador Luiz Antônio Fleury Filho, expira em 31 de dezembro de 2024. Se não for renovado, São Paulo terá a maior tributação do país no setor de alimentação fora de casa, superando estados que atualmente praticam alíquotas de 4%.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento afirma que a revisão dos benefícios faz parte do plano “São Paulo na Direção Certa”, que já analisou 71 incentivos fiscais em 2024, com 25 deles não renovados. A maioria do setor de bares e restaurantes está no Simples Nacional, o que lhes garante regime tributário diferenciado”, disse a pasta em nota. Além disso, o governo argumenta que encaminhou à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) propostas para renovar incentivos voltados a alimentos.
À reportagem Edson Pinto, diretor-executivo da Fhoresp (Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo), diz que o fim do ICMS reduzido para o setor pode trazer consequências severas aos estabelecimentos. Esse benefício é mais social do que econômico. Não estamos falando de chinelinho ou blusinha, mas da alimentação do povo paulista.”
Segundo ele, o segmento representa mais de 500 mil empresas e 1,4 milhão de empregos no estado.
“Estamos tentando debater alternativas, como um aumento menor que pudesse ser ajustado em 2026”, disse Pinto.
Desde setembro, a Fhoresp busca uma interlocução com o governo, intensificando as tentativas em novembro, mas sem avanços. Pinto disse que o setor ainda se recupera dos efeitos da pandemia.
De acordo com o diretor da Abrasel-SP (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de São Paulo), Joaquim Saraiva, caso o benefício seja excluído e os estabelecimentos tenham que absorver mais esse custo, haverá um impacto muito negativo na economia e lucratividade do setor.
Aumentos de custos sempre impactam no crescimento econômico do setor e diretamente na sociedade. Muitos podem ter que substituir uma refeição equilibrada do dia a dia, por lanches e salgados, afetando a saúde e o desempenho“, disse Saraiva
Outro segmento que defende a manutenção do benefício é representado pela Fenerc (Federação Nacional de Refeições Coletivas) e pela Aberc (Associação Brasileira de Refeições Coletivas). O impacto vai além do setor. Será um golpe no bolso de quem depende de refeições fora de casa”, afirmou o diretor-executivo da Fhoresp.
A decisão sobre a continuidade do regime especial será tomada ainda em dezembro. Até lá, o setor promete intensificar a pressão política para tentar reverter a proposta.
Governo Tarcísio propõe fim de imposto reduzido para bares e restaurantes em SP
