Agenda, divulgada apenas na tarde desta sexta (31), terá presença de Ricardo Lewandowski, José Múcio e Jorge Messias; projeto institui tipificação penal de ‘organização criminosa qualificada’, com pena de até 30 anos de prisão
BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne na tarde desta sexta-feira (31) com os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça), José Múcio (Defesa) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) para tratar do projeto de lei antifacção.
A reunião foi publicada na agenda oficial do presidente somente no início desta tarde. O encontro ocorre dois dias depois de o presidente se manifestar sobre a operação policial que matou mais de 100 pessoas no Rio de Janeiro, na última terça-feira (28), e mirava a facção Comando Vermelho.
O projeto, enviado pelo Ministério da Justiça ao Palácio do Planalto na semana passada institui o tipo penal de “organização criminosa qualificada”, com pena que pode chegar a 30 anos de prisão.
O texto, inicialmente chamado de Lei Antimáfia, também endurece a punição para líderes dessas organizações e institui o Banco Nacional de Organizações Criminosas, destinado a reunir informações estratégicas para facilitar a investigação e o rastreamento das facções.
Desde então, o projeto estava sob análise da Casa Civil. Já havia a expectativa de que o presidente enviasse a proposta do governo ao Congresso antes de partir para Belém (PA), para onde viaja neste sábado (1º) em cumprimento às agendas da COP30.
A deliberação ocorre em um momento de perspectivas de decisões por parte do presidente Lula. Além das reações à operação do Rio, está pendente a indicação do novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), para o lugar de Luís Roberto Barroso. O principal nome cotado é Jorge Messias, ministro da AGU também presente na reunião dessa sexta.
O texto do projeto prevê ainda pena de reclusão de 12 a 30 anos para homicídio praticado por ordem ou benefício de organização criminosa qualificada. O crime passa a ser considerado hediondo -é inafiançável, não pode ser beneficiado por graça, indulto ou anistia e exige o cumprimento da pena em regime inicial fechado.
Já em relação a organização criminosa simples, o crime passa de 3 a 8 anos de prisão para de 5 a 10 anos.
Segundo o Ministério da Justiça, o projeto implementa instrumentos para descapitalização do crime organizado de forma mais rápida. Também autoriza a infiltração de policiais e colaboradores nas organizações durante a fase investigativa.
