A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou nesta terça-feira, 12, que seria um “retrocesso” uma eventual aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode acabar com o aborto legal no País. A ministra disse que espera que o projeto não passe e que o Brasil vive “um momento difícil”.
Nesta terça, a CCJ, que é presidida pela deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), incluiu a PEC na pauta de votação. O texto de autoria do ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-RJ) garante a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”. Na prática, a redação abre brecha para que mesmo os abortos em casos previstos atualmente em lei sejam proibidos. Atualmente, mulheres podem abortar em caso de risco de vida à gestante; gravidez decorrente de estupro; e feto anencéfalo.
Se for aprovado o que estão colocando, é um retrocesso naquilo que a gente já tem garantido na legislação brasileira. Temos um Código Penal desde 1940 que determina todo o processo. Então, acho que é um retrocesso”, disse a ministra.
Cida lançou nesta terça-feira um painel de monitoramento das Casas da Mulher Brasileira (CMB) e dos Centros de Referência da Mulher Brasileira (CRMB) em todo o País. Após o evento, comentou sobre a discussão na Câmara.
A gente está vivendo um momento difícil no Brasil, mas acreditamos que vamos superar, vamos acreditar que vamos resolver todas as questões. Espero que não passe na CCJ”, disse.
A PEC discutida na CCJ tem relatoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), uma das principais vozes contra o aborto na Câmara. O governo pode impedir a votação caso algum deputado faça um pedido de vista da proposta. Com isso, a votação seria suspensa para conceder mais tempo de análise ao parlamentar. Questionada se irá ao Congresso para pressionar pela rejeição da PEC, a ministra afirmou que essa “é uma ingerência que não cabe ao governo federal.
Em junho parlamentares tentaram aprovar um projeto de lei que equiparava o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Em alguns casos, a pena para a mulher poderia chegar a 20 anos.
Após pressão social, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu escantear a tramitação do projeto por meio da criação de uma comissão para discutir o tema. Diante do ressurgimento de discussões sobre aborto na Câmara, a ministra afirmou que o governo trabalha para que as mulheres “tenham acesso à informação, aos serviços e não sofram nenhum tipo de violência.
O painel lançado pelo Ministério das Mulheres nesta terça-feira traz informações sobre o andamento de obras nas Casas da Mulher brasileira e dados sobre recursos investidos. A política foi criada pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff em 2013 para acolher mulheres vítimas de violência.
Ações em estádios e na Sapucaí
O fortalecimento do programa faz parte da estratégia do ministério para reduzir o feminicídio no País. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgadas em março, mostraram que quatro mulheres morreram por dia no País por conta de seu gênero. Em agosto, a pasta lançou a campanha “Feminicídio zero”, que inclui ações de propaganda em jogos de futebol e outras parcerias com clubes.
De acordo com a ministra, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) assinará uma carta de adesão à campanha durante o jogo Brasil x Uruguai, que ocorre no dia 19, em Salvador, pelas Eliminatórias da Copa do Mundo.
Além disso, a ministra afirmou que a pasta está em negociação com a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) para que o carnaval do Rio tenha ações focadas na campanha. O desfile das campeãs ocorre no dia 8 de março, quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher. A ministra não detalhou, no entanto, quais serão as ações.
Ministra das Mulheres diz que eventual aprovação de PEC que proíbe aborto legal é ‘retrocesso’
